Despacho n.º 9074/2016
| Data de publicação | 15 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 9074/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva administração regional de saúde I. P. para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de julho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
Dados biográficos:
Nome: Miguel Lemos Ferreira de Nascimento.
Data de nascimento: 12 de maio de 1970.
Local: Maputo, Moçambique.
Nacionalidade: Português.
Habilitações e atividade académica:
1990-1995 - licenciatura em Sociologia - variante de Sociologia da Medicina e da Saúde, Universidade Autónoma de Lisboa.
2000 - pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Católica Portuguesa - Escola de Pós-graduações em Ciências Económicas e Empresariais.
2012-2014 - mestrando em Saúde Pública e Desenvolvimento (componente curricular concluída), Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa.
Percurso profissional:
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