Despacho n.º 9/2021 de 5 de janeiro de 2021
| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 2 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 2 TERÇA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Despacho n.º 9/2021 de 5 de janeiro de 2021
Nos termos do n.º 1, do artigo 7.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2017, de 6 de
dezembro, atribui-se os seguintes apoios, concedidos sob a forma de prémio, com vista à criação de
novos postos de trabalho no âmbito do Programa de Fomento da Integração Laboral e Social:
- Emanuel Melo Fast Food, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, com sede na Avenida de Santa Maria,
s/n concelho de Vila do Porto, contribuinte n.º 510642390, um apoio financeiro no valor de 4.200,00 €
(quatro mil e duzentos euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 52586);
- Santa Casa da Misericórdia de Santo António de Lagoa - Açores, Entidade sem fins lucrativos (inclui
as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), com sede na Avenida Conselheiro Poças Falcão,12 A, concelho
de Lagoa (São Miguel), contribuinte n.º 512061076, um apoio financeiro no valor de 4.200,00 € (quatro
mil e duzentos euros), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 52642);
- Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa
Casa da Misericórdia), com sede na Rua Doutor João de Deus Vieira, 65, concelho de Vila do Porto,
contribuinte n.º 512017026, um apoio financeiro no valor de 4.200,00 € (quatro mil e duzentos euros),
pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 52934);
Nos termos do artigo 9.º do referido regulamento, os prémios ficam sujeitos à verificação dos
requisitos da sua atribuição, bem como da manutenção do nível de emprego e dos postos de trabalho
apoiados.
18 de novembro de 2020. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
Catarina Castelo Borges Andrade.
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