Despacho n.º 8943/2016
| Data de publicação | 12 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente |
Despacho n.º 8943/2016
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero Artur João Lopes Cabeças das funções que vinha exercendo como adjunto do meu gabinete, com efeitos a 31 de maio de 2016.
2 - Designo Artur João Lopes Cabeças para exercer as funções de chefe do meu gabinete, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de julho de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Artur João Lopes Cabeças
Data de nascimento: 27 de setembro de 1953
Nacionalidade: portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico de Lisboa (1978)
Pós-graduação do Mestrado de "Mecânica de Solos" pela Universidade Nova de Lisboa (1987)
Mestre (Msc) em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária - Universidade Nova de Lisboa (2012)
3 - Experiência profissional:
Desde os anos 80 a sua atividade profissional centrou-se, como projetista, coordenador e diretor de estudos e projetos na CESL Lda., Ramalho Rosa SA e, EGF-SAGE SA, na área dos sistemas de recolha e transporte de resíduos, recolha seletiva, modelos e soluções técnicas de tratamento de resíduos, aterros sanitários, estações de transferência, centrais de triagem e de compostagem e de digestão anaeróbia, centros eletroprodutores de energia (biogás de aterro), estações de tratamento de lixiviado (no Continente, Ilhas Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique), em Estudos de Mercado e Planos Diretores Municipais bem como na fiscalização e coordenação de obras. Colaborou no consórcio internacional responsável pela construção da Central de Incineração de Macau e projetou o aterro de apoio com conquista de terreno ao mar. Foi responsável pela elaboração "Medidas imediatas de intervenção em DÍLI" e do "Plano Diretor de Resíduos Sólidos para Timor-Leste" sob o patrocínio da ONU (UNOPS-United Nations for...
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