Despacho n.º 891/2022 de 18 de maio de 2022

Data de publicação18 Maio 2022
Número da edição96
ÓrgãoSecretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, determino o seguinte:

1. Nomear, em regime de comissão de serviço, o licenciado em Sociologia e Planeamento, Carlos Miguel da Costa Brilhante, para desempenhar funções de técnico superior especialista do meu gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2. A presente nomeação é feita pelo período do meu mandado no cargo de Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, podendo ser revogada a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização.

3. O estatuto remuneratório do nomeado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4. O nomeado mantém o seu lugar de...

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