Despacho n.º 8886/2021

Data de publicação08 Setembro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho n.º 8886/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de Fernando Francisco Pedrosa Nunes.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo, precedida do acordo das partes interessadas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do trabalhador Fernando Francisco Pedrosa Nunes, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 1 de agosto de 2021.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na...

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