Despacho n.º 8877/2022

Data de publicação20 Julho 2022
Data01 Julho 2022
Gazette Issue139
SeçãoSerie II
ÓrgãoTribunal Constitucional
www.dre.pt
N.º 139 20 de julho de 2022 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Despacho n.º 8877/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Anabela Nobre Baptista Fer-
nandes.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua atual
redação, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio
do Tribunal Constitucional, é renovada a comissão de serviço da escrivã -adjunta Anabela Nobre
Baptista Fernandes, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022.
6 de julho de 2022. — O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
315491197

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