Despacho n.º 885/2022 de 18 de maio de 2022

Data de publicação18 Maio 2022
Gazette Issue96
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Atendendo ao profundo significado religioso, para a população da Ilha Graciosa, de que se reveste a Procissão de Penitência e Acção de Graças de Nossa Senhora da Guadalupe ao Monte de Nossa Senhora d’Ajuda, a qual se realiza desde 1717;

Reconhecendo a relevância e as legítimas expetativas.

Nos termos do disposto nas alíneas b), h) e j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, determino o seguinte:

1 - Conceder tolerância de ponto, no dia 24 de maio de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha...

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