Despacho n.º 8846/2021

CourtTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Published date07 Setembro 2021

Despacho n.º 8846/2021

Sumário: Designa, em regime de substituição, Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem como chefe de divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão da Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de setembro de 2021.

31 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem.

Data de nascimento: 24 de março de 1972.

Naturalidade: Angola.

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Antropologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2010.

3 - Formação especializada

Curso sobre Normas Internacionais do Trabalho, OIT - Turim (2019); Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho e da Segurança Social da Universidade Nova de Lisboa (Pós-Graduação), 2017; Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do trabalho (Pós-Graduação) pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2012.

4 - Experiência profissional relevante

Desde abril de 2020, desempenha funções como técnica superior na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo acompanhado diversos dossiers e temáticas no quadro da PPUE21 e da Organização Internacional do Trabalho.

De abril de 2016 a março de 2020, desempenhou funções como técnica superior na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT