Despacho n.º 8846/2021
| Data de publicação | 07 Setembro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 8846/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem como chefe de divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de um Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão da Divisão para os Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de setembro de 2021.
31 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem.
Data de nascimento: 24 de março de 1972.
Naturalidade: Angola.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Antropologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2010.
3 - Formação especializada
Curso sobre Normas Internacionais do Trabalho, OIT - Turim (2019); Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho e da Segurança Social da Universidade Nova de Lisboa (Pós-Graduação), 2017; Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do trabalho (Pós-Graduação) pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2012.
4 - Experiência profissional relevante
Desde abril de 2020, desempenha funções como técnica superior na Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo acompanhado diversos dossiers e temáticas no quadro da PPUE21 e da Organização Internacional do Trabalho.
De abril de 2016 a março de 2020, desempenhou funções como técnica superior na...
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