Despacho n.º 8844/2021

CourtTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
Published date07 Setembro 2021

Despacho n.º 8844/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Liliana Maria Almeida Henriques Silva, técnica superior afeta ao mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, para exercer o cargo de chefe da Divisão Patrimonial e Financeira.

1 - Nos termos da alínea f) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada, na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Divisão Patrimonial e Financeira, que deverá ser dirigida por um Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau, tornando-se, assim, necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 7.º do mencionado Despacho.

2 - Na qualidade de Subinspetora-Geral em exercício de funções correspondentes ao cargo de Inspetora-Geral da ACT, cargo de direção superior de 1.º Grau, em regime de suplência, nos termos do Despacho n.º 858-B/2021, de 18 janeiro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 13, de 20 janeiro de 2021:

a) Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Liliana Maria Almeida Henriques Silva, Técnica Superior afeta ao Mapa de Pessoal da ACT, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Patrimonial e Financeira, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

b) Determino que a nomeação produza efeitos a 1 de setembro de 2021.

3 - A licenciada Liliana Maria Almeida Henriques Silva reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º do EPD, conforme decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho.

27 de agosto de 2021. - A Inspetora-Geral em Regime de Suplência, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Liliana Maria Almeida Henriques Silva

Data e local de nascimento: 17 de outubro de 1979, Lisboa

2 - Habilitações Académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 15.ª edição)

Licenciatura em Economia pela Universidade...

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