Despacho n.º 8838/2023

Data de publicação31 Agosto 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro, da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro da Administração Interna
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DEFESA NACIONAL
E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinetes do Primeiro-Ministro, da Ministra da Defesa Nacional
e do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 8838/2023
Sumário: Nomeação do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Tenente-General
Rui Alberto Ribeiro Veloso.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º, n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda
Nacional Republicana, aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, e
ouvido o Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos do artigo 25.º, n.º 5, da
Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual,
é nomeado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, comandante -geral da Guarda Nacional
Republicana, o Tenente -General Rui Alberto Ribeiro Veloso, cuja idoneidade, competência, aptidão,
formação e experiência profissionais são comummente reconhecidas e se mostram evidenciadas
na síntese curricular em anexo.
2 — Na sequência da presente nomeação, o nomeado cessa as funções de 2.º comandante-
-geral da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
28 de agosto de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — A Ministra da
Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.O Ministro da Administração Interna, José
Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota Curricular
O Tenente -General Rui Alberto Ribeiro Veloso nasceu, em 2 de novembro de 1969, na freguesia
do Estoril, concelho de Cascais e distrito de Lisboa, e tem 53 anos de idade e 33 anos de serviço.
Foi promovido ao atual posto em 16 de agosto de 2023.
Está habilitado com a Licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar, na especialidade
da Guarda Nacional Republicana, ramo de Armas, com o Curso de Promoção a Capitão na Escola
Prática da Guarda, com o Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Altos Estudos Mili-
tares e com o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto Universitário Militar.
É Mestre em Alta Direção em Segurança Internacional, pela Universidade Carlos III de Madrid,
possui a Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, e é doutorando em Direito
e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). Possui, ainda,
uma Pós -graduação em Direito e Segurança «I Estudos Avançados em Direito e Segurança», pela
FDUNL, e o Curso «Programa Avançado em Segurança e Defesa», ministrado pelo Instituto de
Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
É Especialista de reconhecida experiência e competência profissional no âmbito dos Estabe-
lecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), nas áreas de «Estudos de
Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais», «Estudos das Crises e dos Conflitos Armados»
e «Operações Militares».
É Auditor em Segurança Interna e está habilitado com o Curso de «Formação Pedagógica
Inicial de Formadores» e com o Certificado de Competências Pedagógicas n.º EDF 568217/2011
DL, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Possui vários cursos de especialização e qualificação, dos quais se destacam os seguintes:
Curso de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas; Curso de Aperfeiçoamento: Planeamento,

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