Despacho n.º 8837/2016

Data de publicação11 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Despacho n.º 8837/2016

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa, licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a qual, ao abrigo do artigo 1.º deste diploma, veio solicitar a sua renovação.

Assim, nos termos da alínea j) do n.º 3 do Despacho n.º 3484/2016 de 24 de fevereiro, determino que:

Seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do...

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