Despacho n.º 8836/2016

CourtNegócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Publication Date11 Jul 2016

Despacho n.º 8836/2016

Por Despacho n.º 2728/2013, de 20 de fevereiro, foi designado o licenciado Joaquim José Reduto Prazeres para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto na sua atual redação, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do licenciado Joaquim José Reduto Prazeres, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e no n.º 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O...

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