Despacho n.º 8794/2016

CourtAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Published date08 Julho 2016

Despacho n.º 8794/2016

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, licenciado António José de Oliveira Ribeiro, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;

Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.

30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

ANEXO

Nota curricular

I. Dados pessoais

Nome: António José de Oliveira Ribeiro

Data de Nascimento: 6 de outubro de 1962

II. Formação académica

Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho

III. Formação complementar mais relevante

Nível 4 de Qualificação Profissional - Curso de Deteção e Desenvolvimento de Potencial, DDP, ministrado pelo «Espaço Atlântico - Formação Financeira S.A.», num total de 516 horas;

Curso de Deteção e Desenvolvimento Potencial Avançado, num total de 240 horas;

Curso de...

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