Despacho n.º 878/2023
| Data de publicação | 18 Janeiro 2023 |
| Data | 28 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde |
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Despacho n.º 878/2023
Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção
da Saúde, a licenciada Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro designo como técnica especialista do meu
Gabinete a licenciada Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, inspetora da Inspeção-
-Geral das Atividades em Saúde.
2 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do mesmo diploma.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
4 — O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
do mencionado decreto -lei.
5 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro.
6 — Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 28 de novembro de 2022.
8 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
28 de dezembro de 2022. — A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fer-
nandes Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, nascida em 14 de março de 1966.
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989), com média final de 16 valores.
Formação específica para dirigentes:
Curso Avançado de Gestão Pública do INA (2011) e Curso de Alta Direção em Gestão de
Unidades de Saúde para Gestores do ISCPS (2014).
Experiência profissional:
Subinspetora -geral das Atividades em Saúde (agosto de 2010 a novembro de 2014 e março
de 2015 a outubro de 2019), com competências, nos domínios operacionais das atividades de
inspeção, ação e auditoria disciplinar e fiscalização;
Inspetora -geral das Atividades em Saúde nomeada em regime de substituição, entre dezembro
de 2014 e março de 2015 e substituição do inspetor -geral, nas suas ausências e impedimentos
(2013/2014);
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde (maio -setembro de 2022);
Chefe de equipa multidisciplinar da IGAS (2008 -2010/2020 -2022);
Coordenação do Gabinete de Apoio Técnico da IGS (2005 -2007);
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