Despacho n.º 877/2019

Data de publicação23 Janeiro 2019
SeçãoParte B - Assembleia da República
ÓrgãoConselho Económico e Social

Despacho n.º 877/2019

Considerando que o licenciado Diogo Miguel Gomes Martins pediu a cessação das funções de Consultor que vinha exercendo no meu Gabinete para aceitar um novo desafio, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 108/2012, de 20 maio, exonero-o das referidas funções com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018.

11 de janeiro de 2019. - O...

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