Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 8686/2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 8686/2021

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Terra - Associação Cultural e Recreativa de Penhaforte.

Declaração de utilidade pública

A associação Terra - Associação Cultural e Recreativa de Penhaforte, pessoa coletiva de direito privado n.º 503879789, com sede em Lamegal, Pinhel, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1997, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura e da promoção e defesa das tradições locais. Para o efeito desenvolve uma atividade maioritariamente direcionada para a promoção de eventos culturais dirigidos à participação da comunidade local, para a defesa do património natural e histórico da localidade e para a promoção do associativismo, designadamente local. Organiza regularmente eventos que promovem a recriação de tradições antigas, como a ceifa, amalha e o fabrico do pão. Promove também o convívio diário ou semanal, criando condições na sua sede para a confraternização dos habitantes da aldeia de Penhaforte e também das aldeias próximas. Coopera com diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo município e com a respetiva freguesia, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/955/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 59/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT