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Despacho n.º 8684/2021

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Vincent
Data de publicação02 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 8684/2021

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve.

Declaração de utilidade pública

A Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, pessoa coletiva de direito privado, titular do NIPC n.º 502064404, com sede em Loulé, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1988, relevantes atividades no âmbito da defesa e recuperação do património histórico, cultural e ambiental. Para tal, procede a estudos e investigações nas várias áreas de interesse ambiental, cultural e socioeconómico; promove iniciativas que visem a divulgação das realidades ambientais e culturais; colabora com as instituições locais, regionais e nacionais em todas as atividades e decisões que, no respeito pela natureza, pela cultura e pela arte, contribuam para a melhoria das condições de vida das populações; e fomenta e incentiva projetos de desenvolvimento local, nomeadamente através da organização de cursos de formação profissional e apoio à constituição de empresas alternativas.

Coopera com a Administração na prossecução dos seus fins e está inscrita no Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) Equiparadas, com estatuto de ONGA de âmbito regional.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/392/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 122/UP/2016, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de...

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