Despacho n.º 8674/2022
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 135 14 de julho de 2022 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8674/2022
Sumário: Designação do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Nunes Augusto no cargo
de diretor de serviços de Justiça Tributária.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.
os
1 e 2 do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o
procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da
Direção de Serviços de Justiça Tributária, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publi-
citado no Diário da República n.º 86, 2.ª série, de 04 de maio de 2021, o júri, na ata final
que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação
do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Nunes Augusto, por reunir as condições
exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que
melhor se adequa à missão por possuir competências e a aptidão para o exercício do cargo
a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretor de Serviços de Justiça Tributária, em comissão de serviço, pelo período
de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Nunes Augusto, com efeitos a 01 de
julho de 2022.
3 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel Nunes Augusto.
Data de Nascimento: 13 de janeiro de 1973.
2 — Categoria profissional atual: Inspetor Auditor Tributário e Aduaneiro, do quadro de pessoal
da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
3 — Formação académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna do Porto, em 2002.
4 — Formação Complementar:
Introdução à Segurança da Informação Classificada, promovido pelo Gabinete Nacional de
Segurança;
Curso de Gestão de Projetos de Inovação, promovido pelo INA;
Normas de conduta e política de segurança da informação, promovido pela AT;
Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário, promovido pelo CEJ — Centro de Estudos
Judiciários;
Conferência sobre as Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tribu-
tário, na Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de Competências Pedagógicas;
Capacitação Imersiva em Design de Serviços, promovido pela AMA — Agência para a Moder-
nização Administrativa.
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