Despacho n.º 8654/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 8654/2021
Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Aveiro, o licenciado Pedro Miguel Barra Santos.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 95, 2.ª série, de 17 de maio de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Pedro Miguel Barra Santos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Barra Santos, com efeitos a 01 de setembro de 2021.
18 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Pedro Miguel Barra dos Santos
Data de nascimento: 07 de fevereiro 1975
Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz)
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - 1993-1997 (pré-Bolonha).
3 - Experiência Profissional
Chefe de Finanças Adjunto nível 1, no Serviço de Finanças de Aveiro 2, onde foi responsável pela secção 3 - Justiça Tributária (2018-2021);
Perito da Fazenda Pública, integrando a lista de Peritos da Fazenda Pública do distrito de Aveiro, prevista n.º 11 do artigo 91.º da LGT (2017-2018);
Formador da AT na área do ficheiro...
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