Despacho n.º 8646/2017
| Data de publicação | 02 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
1 - Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Manuel João Pires Cordeiro.
2 - O designado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2017.
17 de agosto de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Nota curricular
I. Dados Pessoais:
Nome: Manuel João Pires Cordeiro;
Data de nascimento: 29 de fevereiro de 1968.
II. Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, Instituto Superior de Educação e Ciências;
Bacharelato em Engenharia Civil, Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
Curso Técnico Transportes, Escola Superior Politécnica do Exército;
Curso de Promoção a Capitão, Escola Prática dos Serviços;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Estudos Superior Militar.
III. Formação complementar:
Curso Operações, Informações e Reconhecimento, Lamego;
Curso Defesa Nuclear Biológica e Química, ministrado na Escola Prática de Engenharia, Tancos;
Curso de Formador de Mercadorias Perigosas (Curso Base, Curso de Especialização em Cisternas e Explosivos), certificado pela ANTRAM;
Curso de...
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