Despacho n.º 8585/2020
| Data de publicação | 08 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 8585/2020
Sumário: Designação no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Artur José Isidro Passos Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Artur José Isidro Passos Pereira, com efeitos a 01 de agosto de 2020.
10 de agosto de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Artur José Isidro Passos Pereira
Data de Nascimento: 20 de dezembro de 1959
Estado Civil: Casado
2 - Formação académica
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997, com a classificação final de doze valores, qualificação de Suficiente.
Pós-Graduação em Gestão de Empresas, designado MBA - Master of Business Administration, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, desde 2000, com a classificação final de quinze valores.
3 - Experiência e carreira profissional - Atividade profissional/cargos atuais
Técnico de Administração Tributária, nível 2, desde 21.04.2005, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Santarém, em...
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