Despacho n.º 8552/2024
| Data de publicação | 30 Julho 2024 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
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Despacho n.º 8552/2024
30-07-2024
N.º 146
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 8552/2024
Sumário:Alteração do mestrado em Engenharia Biomédica do Instituto Superior Técnico da Universi-
dade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Engenharia Biomédica
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Téc-
nico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente
o artigo76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei
n.º65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º27/2021, de 16 de abril, e a Deli-
beração n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º167/2024, de 7 de junho, de acordo com
os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º5-A/2013, de
19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho
Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto,
a alteração do Mestrado em Engenharia Biomédica.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º5076/2021, publicado no Diário da Repú-
blica n.º97, 2.ªsérie, de 19 de maio e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com
o n.ºR/A -Cr 105/2021. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º8351/2023,
publicado no Diário da República n.º159, 2.ªsérie, de 17 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.ºNCE/19/1901064 em 25 de março
de 2021.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as
que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações aprovadas e registadas pela DGES com o n.ºR/A-Cr 105/2021/AL02, em 25 de
junho de 2024, entram em vigor no ano letivo de 2024/2025 e aplicam-se a todos os estudantes.
4 de julho de 2024.—O Vice-Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2—Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3—Grau ou diploma: Mestre
4—Ciclo de estudos: Engenharia Biomédica
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