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Despacho n.º 8517/2018

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Data de publicação04 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho n.º 8517/2018

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na sua atual redação, republicada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do Despacho n.º 7253/2018, de 26 de julho, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 146, 2.ª série, de 31 de julho de 2018, subdelego:

1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 3 e n.º 4 na anterior e atual redação, do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, individualmente nos seguintes conservadores, conservadores adjuntos, conservadores auxiliares, notários e adjuntos de conservador:

I - Licenciada Alexandra Isabel Pires de Almeida Xavier Fernandes;

II - Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro

III - Licenciada Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa;

IV - Licenciada Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota de Carvalho Ferreira;

V - Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León;

VI - Licenciada Ana Paula Batista Branco da Costa de Alvarez Cortes;

VII - Licenciada Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós;

VIII - Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves,

IX - Licenciada Antónia Manuela Fernandes Novais;

X - Licenciado António Lívio Martins Roque;

XI - Licenciada Arlete da Encarnação Marques Farto;

XII - Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso;

XIII - Licenciada Bárbara Solange de Matos Barreto;

XIV - Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves;

XV - Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira;

XVI - Licenciada Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade;

XVII - Licenciada Carla Isabel Araújo Barbosa;

XVIII - Licenciada Carla Maria de Chaby Queirós Delile;

XIX - Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado;

XX - Licenciada Célia do Carmo Novais Leite de Almeida;

XXI - Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes;

XXII - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes;

XXIII - Licenciada Elisabete Maria da Palma Reis;

XXIV - Licenciada Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Gomes;

XXV - Licenciada Graça Maria Matias Conde;

XXVI - Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira;

XXVII - Licenciada Isabel Cardoso...

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