Despacho n.º 8431/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
www.dre.pt
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Despacho n.º 8431/2022
Sumário: Nomeia para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO a Dou-
tora Diana de Aguiar Pereira dos Santos.
A Comissão Nacional da UNESCO, criada pelo Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de
janeiro, é uma estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão prosseguir
os fins previstos no Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura (UNESCO).
O artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, determina a composição
do conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, estabelecendo, na alínea c) do n.º 1
do referido artigo, que integram o conselho consultivo seis membros designados pelo Governo, em
representação das áreas do ambiente, da ciência, da comunicação social, da cultura, da educação
e do desporto.
Assim, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regu-
lamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, designo a técnica especialista do meu Gabinete Doutora
Diana de Aguiar Pereira dos Santos para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da
UNESCO, em representação da área do desporto.
29 de junho de 2022. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo
Moreira Correia.
315485179
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