Despacho n.º 8413/2017
| Data de publicação | 26 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Unidade de Missão para a Valorização do Interior |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado Duarte Nuno Costa dos Anjos Ferreira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento da UMVI, tendo sido obtido acordo com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP, nos termos dos n.os 12.º e 13.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de agosto de 2017. - O Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome - Duarte Nuno Costa dos Anjos Ferreira
Data e local de nascimento - 19 de fevereiro de 1978, em Castelo Branco
2 - Formação académica: Licenciado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior de Agronomia
3 - Percurso profissional e formação específica:
Desde 2007 que desempenha funções de...
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