Despacho n.º 8397/2025
| Published date | 21 Julho 2025 |
| Data | 01 Agosto 2025 |
| Gazette Issue | 138 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça |
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Despacho n.º 8397/2025
21-07-2025
N.º 138
2.ª série
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra da Justiça
Despacho n.º 8397/2025
Sumário: Nomeia a mestre Anabela Ferreira Filipe Pereira Coutinho como diretora do Serviço de Pla-
neamento, Qualidade e Avaliação.
1 — Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, no n.º 4 do artigo 55.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do
Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, designo, sob proposta do diretor
nacional, como diretora do Serviço de Planeamento, Qualidade e Avaliação, em comissão de serviço,
pelo período de três anos, a mestre Anabela Ferreira Filipe Pereira Coutinho, especialista de polícia
científica, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação
adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da nota curricular anexa
a este despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.
2 de julho de 2025. — A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Nota curricular
Nome: Anabela Ferreira Filipe Pereira Coutinho.
Data de nascimento: 3 de janeiro de 1975.
Naturalidade: Lisboa.
Formação académica:
Programa Avançado em Liderança, Estratégia e Inovação da Universidade Católica;
Frequência de programa destinado à obtenção de grau académico de doutora em Direito, denomi-
nado «Direito, Cidadania e Justiça no Século XXI» lecionado pela Universidade de Coimbra, com conclusão
de módulo letivo (um ano) e projeto de tese sobre «Política Criminal em Portugal na era pós 25 de abril»;
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