Despacho n.º 8392/2020

CourtConselho Económico e Social
SectionParte B - Assembleia da República
Published date01 Setembro 2020

Despacho n.º 8392/2020

Sumário: Nomeação para várias categorias, chefe de gabinete, adjunta, secretária e motorista.

Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, de 22 de julho de 2020, foram efetuadas as seguintes nomeações para o seu gabinete, nos seguintes termos:

"Considerando que:

1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio, que regulamenta a Lei n.º 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 105/95, de 20 de maio, Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio e Decreto-Lei n.º 61/2019, de 14 de maio), o presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência,

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um chefe de gabinete, três adjuntos e um secretário pessoal

3 - Aos membros do gabinete do presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, para o meu gabinete:

a) Afonso Moura de Abreu, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete, em regime de comissão de serviço, com abono de subsídio de alojamento e produção de efeitos a 16 de julho de 2020;

b) Joana Filipa Ribeiro Soares Dias, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 20 de julho de 2020;

c) Dina Amaral Lopes, para exercer as funções de Secretária do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 16 de julho de 2020;

d) Jorge Augusto Silva de Almeida, como Motorista, em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 16 de julho de 2020.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do D.L. 11/2012, as notas curriculares são publicadas em anexo."

O Despacho supra foi proferido pelo Senhor Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, encontrando-se arquivado nestes serviços.

22 de julho de 2020. - O Secretário-Geral, David Alexandre Correia Ferraz.

ANEXO

Nota Curricular

Afonso Abreu é licenciado em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade...

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