Despacho n.º 8269/2021

Data de publicação20 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 8269/2021

Sumário: Celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da alteração de posicionamento remuneratório com 22 trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi determinada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, que acumularam 10 pontos nas avaliações do desempenho referentes às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontravam.

Assim, publica-se a lista de trabalhadores do mapa de pessoal desta Direção-Geral que, concluído o ciclo avaliativo 2019/2020, reúnem os respetivos requisitos legais necessários para alterar o seu posicionamento remuneratório para a posição seguinte, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, tendo sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho.

Alexandra Mourão Serra de Resende Ferreira, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório;

Ana Cecília Lourenço Nunes, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório;

Ana Gabriela Contel Martins Abelho Aires Mendes, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório;

Ana Isabel Rebelo Igrejas de Bastos, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório;

Ana Sofia Cordeiro Serra Pereira, carreira e categoria de técnico superior, 4.ª posição remuneratória, 23.º nível remuneratório;

António Miguel Martin Lopes, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 27.º nível remuneratório;

Fernando Daniel Milhazes de Freitas, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório;

Filipa Alexandra Costa Barata, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório;

Filipe Antunes Simão, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório;

Gertrudes Aiveca Fernandes Lança Lopes, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória, 12.º nível remuneratório;

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