Despacho n.º 8141/2020

Data de publicação21 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho n.º 8141/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de Cecília Pedro Gomes.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo de 24 de junho de 2020, precedido do acordo das partes interessadas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnica superior, da trabalhadora Cecília Pedro Gomes no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 2 de janeiro de 2020.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido...

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