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Despacho n.º 8139/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Agosto 2018
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 8139/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Bárbara Belo Machado, com efeitos a partir de 6 de agosto de 2018.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração da designada seja a prevista para a 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, acrescida de suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de agosto de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

Nota Curricular

Bárbara Belo Machado, licenciada em Direito pela Faculdade de...

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