Despacho n.º 8054/2020
| Data de publicação | 19 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 8054/2020
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge para exercer o cargo de diretor de serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
Através da Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante ao Departamento de Gestão dos Recursos Internos, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Paulo António Pardal Dias Jorge para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, para exercer o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do EPD, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de julho de 2020.
20 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Paulo António Pardal Dias Jorge
Habilitação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formação Complementar:
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Estágio de...
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