Despacho n.º 8040/2020
| Data de publicação | 18 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8040/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes para o cargo de subdiretor-geral da Saúde.
Considerando que se encontra vago um dos lugares do cargo de subdiretor-geral da Saúde;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes para o cargo de subdiretor-geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizo o designado a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
31 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Nome completo: Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Data de nascimento: 8 de julho de 1963.
Atividade em Cuidados de Saúde:
Coordenador do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo (2020-presente);
Assistente Graduado Sénior na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central (2018-presente);
Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Oriental (2011-2018);
Coordenador do Internato Médico de Saúde Pública da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2013-presente);
Diretor Executivo do Plano Nacional de Saúde (2012-2017);
Presidente do Conselho Diretivo da...
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