Despacho n.º 8005/2020
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
Despacho n.º 8005/2020
Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, e pela Área Metropolitana do Porto, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) António Taveira Gomes para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Ana Cristina Gotelib da Costa Veloso para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Renato Joaquim da Rocha Barros para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor
d) Maria Beatriz da Silva Duarte Vieira Borges para o cargo de vogal executiva;
e) Catarina Isabel de Aguiar Diogo para o cargo de vogal executiva;
f) Carlos Manuel Amorim da Mouta para o cargo de vogal executivo.
2 - Autorizar os designados António Taveira Gomes, Ana Cristina Gotelib da Costa Veloso, Maria Beatriz Silva Duarte Vieira Borges, Catarina Isabel de Aguiar Diogo e Carlos Manuel Amorim da Mouta, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados António Taveira Gomes e Ana Cristina Gotelib Costa Veloso optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
27 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 29 de julho de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
António Taveira Gomes.
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em 1986 com 16 valores;
Especialista de Cirurgia Geral desde 1996 (concluiu a especialidade com 19,8 valores); Doutoramento em 2001, aprovado por unanimidade (classificação máxima);
Assistente graduado de Cirurgia Geral desde dezembro de 2005.
Assistente graduado sénior de Cirurgia Geral desde fevereiro de 2016.
Pós-graduação em Gestão Hospitalar em 2015.
Diretor Clínico da Unidade Local de Saúde de Matosinhos desde janeiro de 2016;
Presidente do Conselho de Administração desde janeiro de 2019;
Professor Associado Convidado a 30 % de Cirurgia, na FMUP, tendo coordenado o ensino de cirurgia do 4.º ano durante 5 anos consecutivos;
Na FMUP foi vogal da Comissão Estatutária, Conselho Científico, Conselho Diretivo e do Conselho de Representantes;
Na Ordem dos Médicos fez parte da Comissão para as Carreiras Médicas e do Conselho de Representantes em dois mandatos;
Seguiu a carreira médica hospitalar e coordenou várias comissões hospitalares no Centro Hospitalar de S. João, onde foi diretor do Internato Médico durante 4 anos;
Chefiou uma equipa de urgência durante 5 anos até mudar para o Hospital Pedro Hispano, onde chefiou igualmente uma equipa de urgência. Neste hospital iniciou funções em 26...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO