Despacho n.º 8000/2019

Data de publicação10 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Despacho n.º 8000/2019

Sumário: Autoriza a renovação da licença especial da trabalhadora Natália Maria Alves Pais dos Santos, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Natália Maria Alves Pais dos Santos licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal foi solicitada a sua renovação:

Autorizo a renovação da licença especial da trabalhadora Natália Maria Alves Pais dos Santos, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., para o exercício de funções transitórias na...

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