Despacho n.º 8/2022 de 6 de janeiro de 2022

Data de publicação06 Janeiro 2022
Número da edição4
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando o objetivo de encaminhamento de utentes com comportamentos aditivos e dependentes para as instituições competentes na área do tratamento estabelecido no programa do XIII Governo Regional dos Açores;

Considerando que a continuação das parcerias com IPSS e privados no âmbito das dependências em complementaridade com as Instituições do Serviço Regional de Saúde e que a prossecução de uma política de proximidade no âmbito do tratamento e prevenção na área das dependências são objetivos do XIII Governo Regional dos Açores;

Considerando que a continuação da parceria entre as estruturas de tratamento em regime de internamento, especificamente as Comunidades Terapêuticas, e a Secretaria Regional da Saúde e Desporto é fundamental;

Considerando que estas estruturas de tratamento são selecionadas pelas suas especificidades e boas práticas quer ao nível do modelo/programa de tratamento, quer ao nível da articulação até então, efetuada com o Serviço Regional de Saúde e Desporto;

Considerando que algumas destas estruturas expressaram interesse e disponibilidade em convencionar camas com o Serviço Regional de Saúde, de forma a disponibilizar o acesso ao tratamento em tempo útil aos utentes com comportamentos aditivos e dependentes;

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da orgânica da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, determina-se:

1. São estabelecidas convenções, nos termos do Despacho n.º 16938/2013, de 31 de dezembro, com as seguintes entidades:

a) Comunidade Vida e Paz, IPSS;

b) Fundação para o Estudo, Prevenção e Tratamento da Toxicodependência – A Barragem;

c) ART – Associação de Respostas Terapêuticas;

d) Sempre a Crescer – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL.

e) Clínica do Outeiro;

f) Casas de Santiago – Entre Pontes, Lda.

g) ERA – Empatia, Recuperação e Apoio, Lda.

h) Associação Dianova Portugal – Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social;

i) Associação Viagem de Volta;

j) Desafio Jovem;

l) Cleanic;

m) Ares do Pinhal;

n) Clínica Dr. Nuno R. Santiago, Lda.;

o) Centro de Reabilitação Juvenil dos...

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