Despacho n.º 7993/2022
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 125 30 de junho de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
7993/2022
Sumário: Promoção, por escolha, ao posto de Sargento -Chefe de vários militares.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de
2021, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa
às promoções constantes no Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Che-
fes de Estado -Maior, promover por escolha ao posto de sargento -chefe, em conformidade com o
previsto na alínea b) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -ajudantes:
Da classe de Condutores de Maquinas:
9315599 Ricardo Alexandre Nunes Prates (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data,
resultante da promoção ao posto imediato do 903089 Sargento -chefe CM João Manuel Caldinho
Inverno. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 404185 Sargento -chefe CM João Adriano da Silva Pereira e à direita
do 9336297 Sargento -chefe CM Paulo Jorge Dias Matias.
Da classe de Abastecimento:
301791 Paulo Jorge dos Santos Coelho (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 30 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe conta a respetiva
antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência das vacatura ocorrida nessa data, resultante da promo-
ção ao posto imediato 407487 Sargento -chefe L Carlos José Rosado Janeiro. Este sargento, uma
vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do
914589 Sargento -chefe L Rui Manuel Assunção Pratas.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 104/2020, de
22 de dezembro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A,
do Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com a alínea b) do n.º 4 do artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao
posto e classe das presentes vacaturas.
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