Despacho n.º 7991/2016

Data de publicação20 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Despacho n.º 7991/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Carlos Miguel Gonçalves Estorninho, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2016.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos

Nome: Carlos Miguel Gonçalves Estorninho

Data e local de nascimento: 9 de maio de 1970, Seixal

Habilitações e atividade académica

Possui o 9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional

De 2 de junho de 1992 a 11 de março de 2005, exerceu funções de motorista no conselho diretivo da Segurança Social.

Entre 12 de março de 2005 e 20 de junho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretária de Estado Adjunta e da...

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