Despacho n.º 7848/2021
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
Despacho n.º 7848/2021
Sumário: Nomeação do diretor do Serviço de Aquisições e Património.
Nomeação do Diretor do Serviço de Aquisições e Património
Considerando que pelo Despacho n.º 12543/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2020, foi criado o Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, dirigido por um Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que pelo Despacho n.º 413/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2021, foi aprovado o regulamento que estabelece a orgânica e funcionamento daquele serviço;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio o licenciado Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data de 20 de julho de 2021.
19 de julho de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Nota curricular e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Luís Filipe Amaro Pacheco de Melo
Data de nascimento: 4 de março de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
III - Experiência profissional:
2021 - Nomeado em regime de substituição Diretor do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores, conforme Despacho n.º 2181/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 40 de 26 de fevereiro de 2021.
15/02/2021 a 15/07/2021, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Aquisições e Património da Universidade dos Açores.
De 11/06/2019 a 16/11/2021 - Exerceu, em comissão de serviço, as funções de apoio técnico especializado, concretamente Assessoria...
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