Despacho n.º 7790/2016
| Data de publicação | 15 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Sílvia Filipa Borges Morais, Técnica Assistente do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 15 de abril de 2016.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de maio de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
Sílvia Filipa Borges Morais
Data de nascimento: 2 de março de 1987
Habilitações literárias
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2005/2009)
Mestrado em Direito, vertente de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2009/2010)
Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, pelo Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014/2015)
Outros cursos breves nas áreas de Direito, Produtos Financeiros Complexos e Contabilidade Bancária
Percurso profissional
Banco de Portugal (de setembro de 2011 a abril de 2016)
Jurista no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória. Instrução de processos de contraordenação da competência sancionatória do Banco de Portugal. Análise e enquadramento jurídico de indícios de infração a normas reguladoras do sistema financeiro. Participação em grupos de trabalho de transposição de Diretivas e de implementação de...
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