Despacho n.º 772/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal de Contas |
www.dre.pt
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho n.º 772/2023
Sumário: Designação como técnica especialista do Gabinete do Presidente da consultora da
Direção-Geral do Tribunal de Contas Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis por força do disposto no n.º 7
do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, designo como técnica especialista do
Gabinete do Presidente, a Consultora da Direção -Geral do Tribunal de Contas Maria Leonor Sardi-
nha Corte -Real Amaral para prestar apoio técnico especializado, em particular, na preparação das
sessões da 2.ª Secção do Tribunal e dos Coletivos especiais, mantendo o estatuto remuneratório
do seu lugar de origem.
Junta -se Nota Curricular.
5 -1 -2023. — O Presidente, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral
1 — Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1982, com média final
de 15 valores.
2 — Consultora do quadro de pessoal da Direção -Geral do Tribunal de Contas e, desde junho
de 2000 até 31 de dezembro de 2022, Auditora -Coordenadora, em comissão de serviço.
3 — Funcionária da Direção -Geral do Tribunal de Contas desde fevereiro de 1981, tendo exer-
cido funções como técnica, até 1985, como técnica superior, no Gabinete de Estudos, entre 1985
e 1989, e funções dirigentes na área da fiscalização sucessiva, desde outubro de 1989. Exerce,
desde janeiro de 1999, funções de coordenação a nível de Departamento de Auditoria.
4 — Coordenadora da equipa técnica incumbida da coordenação dos Pareceres sobre a Conta
Geral do Estado de 2007 e de 2008.
5 — Suspendeu a sua comissão de serviço entre novembro de 1997 e dezembro de 1998 para
exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia.
6 — Monitora de vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas,
auditoria e domínios de controlo do Tribunal de Contas.
7 — Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo
exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989.
8 — Consultora do Tribunal Administrativo de Moçambique, no âmbito do projeto de cooperação
gerido pela Autoridade Nacional Sueca de Auditoria do Estado, entre 2000 e 2006.
9 — Consultora do Tribunal de Contas de Cabo Verde, em 2006, no âmbito da elaboração do
Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
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