Despacho n.º 7701/2022
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Número da edição | 118 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7701/2022
Sumário: Constitui o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área
de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos e do grupo de trabalho
para a elaboração de proposta de programa funcional.
Através do Despacho n.º 198/2007, de 11 de outubro, do Ministro da Saúde, face à necessidade
de requalificação e modernização do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., instalado em edifício
da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, foram constituídos dois grupos de trabalho com vista à
apresentação de, por um lado, proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento
e, por outro, proposta de programa funcional do novo Hospital de Barcelos.
O programa funcional e o estudo de viabilidade económico -financeira, entregues e aprovados
em 2008, definiram o novo Hospital de Barcelos como unidade de proximidade, para os concelhos
de Barcelos e Esposende, orientado para a oferta da carteira de serviço já disponível e para o
reforço das áreas de ambulatório, do internamento de curta/média duração, da atividade cirúrgica,
da satisfação das necessidades de cuidados de convalescença e paliativos, entre outros.
Para o referido equipamento de substituição foi estimado um investimento de 83 milhões de
euros, tendo sido celebrado um acordo estratégico de colaboração, entre o Ministério da Saúde e
o Município de Barcelos, mediante o qual este último assumiu a responsabilidade pela aquisição,
reclassificação e constituição de direito de superfície sobre terreno para a edificação. Em termos
de financiamento, a decisão da tutela foi no sentido de o projeto vir a ser candidatado a fundos
comunitários.
Posteriormente, à luz do programa funcional aprovado pelo Despacho n.º 18/2009, de 24 de
abril, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, foi autorizada a abertura do procedimento de
concurso público internacional para a elaboração do projeto, que foi adjudicado em 2010 e deu
origem a estudo prévio aprovado no início de 2014, sem que se tenha tomado decisão sobre as
fases seguintes do projeto.
Considerando que, não obstante o lapso de tempo decorrido e as alterações na rede regional
de serviços de saúde, designadamente, decorrentes do início de funcionamento do novo Hospital
de Braga, se mantém a necessidade de requalificação do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.,
considerando o teor da Resolução da Assembleia da República n.º 337/2021, que recomenda ao
Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo Hospital de
Barcelos, e considerando, por fim, a necessidade de dispor de elementos técnicos atualizados que
confiram ao projeto a maturidade suficiente para uma eventual decisão de financiamento, importa
proceder à constituição de novos grupos de trabalho para atualizar as características demográficas,
necessidades de cuidados de saúde, perfil assistencial e dimensionamento das futuras instalações
do novo Hospital de Barcelos, rever o respetivo programa funcional, bem como proceder à atualiza-
ção do estudo de viabilidade económico -financeiro, aferir o valor global do investimento e estudar
eventuais fontes de financiamento.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio,
determina -se:
1 — A constituição do grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial,
área de influência e dimensionamento e do grupo de trabalho para a elaboração de proposta de
programa funcional, estudo de viabilidade económico -financeiro, valor global do investimento e
eventuais fontes de financiamento do novo Hospital de Barcelos.
2 — O grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência
e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos é composto pelos seguintes elementos:
a) Dr. Carlos Alberto de Jesus Nunes, presidente do conselho diretivo da Administração Regio-
nal de Saúde do Norte, I. P.;
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