Despacho n.º 7687/2020

Data de publicação05 Agosto 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 7687/2020

Sumário: Designa a licenciada Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal e que importa acautelar o normal funcionamento deste organismo;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 78/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal:

1 - Designo para exercer o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, a licenciada Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.

23 de julho de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes.

Data de nascimento: 5 de abril de 1970.

II - Habilitações académicas

Especialização em Ciências Documentais (Opção Biblioteca e Documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1997.

Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 1993.

III - Formação complementar relevante

Doutoranda em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL, desde 2019.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em 2002/2003.

IV - Experiência profissional

Coordenadora do Serviço de Apoio à Gestão e Projetos Especiais da BNP desde maio de 2015, com funções de apoio à Direção na gestão e desenvolvimento da Qualidade, no domínio das relações internacionais e interinstitucionais e no domínio dos projetos especiais, nomeadamente através da definição de documentos...

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