Despacho n.º 7655/2018

CourtFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Publication Date10 Agosto 2018

Despacho n.º 7655/2018

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 177, 2.ª série, de 13 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador, Fernando António da Silva Campos Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando as classificações obtidas pelos candidatos, devidamente justificadas nos termos das "Fichas de Notação" e das "Fichas de Entrevista Pessoal de Seleção", o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador, Fernando António da Silva Campos Pereira, com efeitos a 01 de julho de 2018.

25 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Síntese curricular

I - Identificação:

Fernando António da Silva Campos Pereira.

II - Habilitações Académicas:

Mestrado em Ciências Empresariais, concluído em 2000, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), com a classificação de Muito Bom.

Licenciatura em Gestão, concluída em 1997, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), com média final de 14 valores.

Detentor do título de Especialista em Ciências Empresariais, conferido em 2012 pelo Instituto Superior de Gaya, com o trabalho "A vertente aduaneira do comércio internacional entre a União Europeia e o resto do mundo".

III - Experiência Profissional na Autoridade Tributária e Aduaneira:

Ingresso na extinta Direção-Geral das Alfândegas em 1985, detendo atualmente a categoria profissional de Reverificador da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Coordenador nacional do projeto...

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