Despacho n.º 7637/2019

Data de publicação28 Agosto 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 7637/2019

Sumário: Designa, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, para exercer o cargo de chefe da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, com efeitos a 5 de agosto de 2019.

Considerando que a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, cessou em 4 de agosto de 2019, bem como a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão, prevista na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 18.º do Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 3700/2018, de 6 de abril:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, para exercer o cargo de Chefe da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, com efeitos a 5 de agosto de 2019.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.

21 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Nome: Sónia Isabel Simões Calção.

Formação académica: Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade Técnica de Lisboa (2003); Licenciatura em Engenharia Zootécnica - ramo científico - tecnológico na Universidade de Évora (1998).

Atividade profissional:

Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, em regime de substituição de 18 de junho de 2012 a 3 de agosto de 2016, e em regime de Comissão de serviço desde 4 de agosto de 2016, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, destacando-se:

Participação na negociação da reforma da PAC pós 2020 e da PAC pós 2013 ao nível da União Europeia; Acompanhamento e interlocução junto da Comissão Europeia nas matérias de pagamentos diretos, condicionalidade, aconselhamento e simplificação da PAC; Participação como porta-voz...

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