Despacho n.º 7624/2021
| Data de publicação | 03 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7624/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 29 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal de Matosinhos, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
22 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Sérgio Bruno Oliveira Machado
Susana Sofia Sousa Pereira
Andreia Marisa Almeida Baptista Vasconcelos
Ana Paula do Vale Fonseca Couto
Mariana de Jesus Sousa Amador de Magalhães
Filipa Isabel Neves Reis
Susana Cristina Teixeira de Magalhães
José Manuel Carvalho Pinto
Nídia Maria Barreira Monteiro
Clara Maria Lago da Costa
Idalina Maria Gonçalves Vilas Boas Ribeiro
Eurídice Augusta Dias Silva
Anabela Nicolau Corceiro
Tiago Pereira Martinho
Fernando Jorge de Sousa Fernandes
Suplentes:
Ana Margarida Martins Silva
Emanuel João dos Santos Pascoal
Mariana dos Santos Coimbra
Mariana Filipa Grilo Sottomaior Faria
Filipa Afonso Mendes Correia
Nuno Gabriel Oliveira Carvalho
Marta Isabel Miranda Soares
Sofia do Carmo Palmeirão
Maria do Rosário Barreira Lamoso
Maria Luísa Machado Lima de Martins Mendes
Colette Isabel Velho Canteiro
Bebiana Manuela Andrade Rodrigues
Vítor Hugo Barros de Pinho da Silva Magalhães
Marta Alexandra Santos Fonseca
Ana Luísa Jorge Rodrigues
Lília Magalhães...
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