Despacho n.º 7521/2018

CourtFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Publication Date08 Agosto 2018

Despacho n.º 7521/2018

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor adjunto, da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 189, 2.ª série, de 29 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Luís Pedro Coelho Ramos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor Adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Luís Pedro Coelho Ramos, com efeitos a 01 de agosto de 2018.

20 de julho de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Luís Pedro Coelho Ramos

Data de nascimento - 10 de novembro de 1975

2 - Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração Fiscal pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), com classificação final de 14 valores (1994 a 1999).

Pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com classificação final de 16 valores (2004-2005).

Curso Pós-graduado avançado em Direito Fiscal: Aplicação das Normas Anti-Abuso, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

3 - Atividade profissional:

Diretor adjunto, em regime de substituição, na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências delegadas, pelo Diretor da UGC, na área da inspeção e na área...

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