Despacho n.º 7520/2022
| Data de publicação | 17 Junho 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência |
N.º 116 17 de junho de 2022 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Ministra da Presidência
Despacho n.º 7520/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim para
o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e
Coesão, I. P.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), é um instituto público de
regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia adminis-
trativa e financeira e património próprio sob superintendência e tutela da Ministra da Presidência.
Considerando que o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência, I. P., se encontra
vago desde 14 de fevereiro de 2022;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração
Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004,
de 15 de janeiro, que aprova a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, na sua atual redação, prevê, no
artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos
de ausência ou impedimento prolongado do titular ou de vacatura do lugar;
Considerando que importa garantir o normal e eficaz funcionamento da Agência, I. P., até
à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e
Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim é reconhecidamente
dotada de aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao perfil
pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico
e profissional que se anexa;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, em conformidade com o previsto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei
n.º 140/2013, de 18 de outubro, na sua atual redação e com o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio:
1 — Designo a mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim para exercer, em regime
de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e
Coesão, I. P., cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e é
demonstrativa da aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas
para o desempenho do cargo.
2 — Autorizo a designada a exercer atividades de docência em estabelecimentos de ensino
superior público e privado, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, nas alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, na sua redação
atual e no despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de maio de 2022.
4 de junho de 2022. — A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
Data de nascimento — 10 de maio de 1975.
Local de nascimento — Torres Vedras.
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