Despacho n.º 7485/2022
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 115 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
7485/2022
Sumário: Promoção ao posto imediato de várias praças.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 3586/2022, de 15 de março,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 60, de 25 de março de 2022,
manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e
do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças
Armadas para 2022, promover as seguintes praças:
Por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º
do mesmo Estatuto, o seguinte Primeiro -Marinheiro da classe de Administrativos:
9311408 Valter Marques Gonçalves (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resul-
tante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do
Estado -Maior da Armada, n.º 24/22, de 27 de abril.
Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe
à esquerda da 9301705 Cabo L Ana Maria de Oliveira Loureiro e à direita do 9303408 Cabo L João
Daniel Cachulo Henriques.
Por diuturnidade ao posto de primeiro -marinheiro, o seguinte Segundo -Marinheiro em Regime
de Contrato da classe de Fuzileiros:
9807817 Cláudio Rafael Antunes de Sousa
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º
e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e
classe à esquerda do 9807317 Primeiro -Marinheiro FZ Alexandre Mendes Ferreira e à direita do
9808717 Primeiro -Marinheiro FZ Pedro Pinheiro Videira.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com os artigos 249.º e 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
2 de junho de 2022 — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel Costa
Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
315399076
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