Despacho n.º 7480/2020
| Data de publicação | 29 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
Despacho n.º 7480/2020
Sumário: Designação do Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva para o cargo de diretor do Centro Cultural Português em Luanda, em acumulação com as funções de adido técnico principal, na área da cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Luanda.
O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa. O Centro Cultural Português em Luanda (CCP) foi criado por despacho conjunto MF/MNE A30/95-XII, publicado no D.R. n.º 155, 2.ª série, de 7 de julho de 1995.
O CCP em Luanda consubstancia uma estrutura cuja missão assenta em dois pilares, designadamente de difusão da língua e da cultura portuguesas e de cooperação para o desenvolvimento, na área da cultura. É, pois, uma estrutura que carece de direção e gestão dos seus recursos humanos, materiais e financeiros.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretor do Centro Cultural Português em Luanda, o Dr. Telmo António Freire Gonçalves da Silva, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Luanda, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 25 de junho de 2020.
3 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Embaixador Luís Faro Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Mestre em Estratégia pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003); licenciado em Ciências da Comunicação, com especialização profissional em Jornalismo, pela Universidade Autónoma Luís de Camões (1994); foi doutorando em Sociologia Geral pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa com conclusão do curso curricular de pós -graduação em 2005.
Chefe de Gabinete do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), desde janeiro de...
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