Despacho n.º 7476/2017

Data de publicação24 Agosto 2017
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto

Despacho n.º 7476/2017

Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e dos números 1, 2, 3 e 4 do artigo 66.º, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2009 de 11 de setembro e Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, Rui Manuel Fonseca da Silva, Diretor do Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, delega, na Subdiretora e nas Adjuntas, as competências que a seguir se discriminam:

1 - Na Subdiretora, Maria Clara Monteiro de Ataíde e Melo:

a) Superintender a constituição de turmas;

b) Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente e não docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

c) Distribuir o serviço e a elaboração de horários do pessoal não docente;

d) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

e) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente em funções na Escola Secundária Garcia de Orta;

f) Convocar reuniões;

g) Despachar expediente;

h) Superintender a organização e gestão dos serviços de Ação Social Escolar;

i) Instaurar os procedimentos disciplinares relativos ao pessoal não docente;

j) Lançar procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços e publicitação de contratos;

2 - Na Adjunta, Maria Margarida Miranda Lopes de Sousa Machado:

a) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

b) Superintender à organização das provas de avaliação externa do Ensino Secundário;

c) Homologar atas e pautas de avaliação dos alunos;

d) Convocar reuniões;

e) Despachar expediente;

f) Superintender na constituição de turmas e a elaboração de horários da Escola Secundária Garcia de Orta;

g) Supervisionar os processos de avaliação, concessão de equivalências e permeabilidade destes alunos e controlar os respetivos registos.

3 - Na Adjunta, Natália Maria Barreira Pereira Liberal Afonso:

a) Superintender pedagógica e administrativamente o 1.º ciclo;

b) Superintender o funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo;

c) Superintender à organização das provas de avaliação externa do 1.º ciclo;

d) Homologar atas e pautas de avaliação dos alunos;

e) Convocar reuniões;

f) Despachar expediente;

4 - Na Adjunta, Irene Maria Marques Cardoso de Carvalho:

a) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

b) Superintender à organização das provas de avaliação externa do Ensino Básico;

c) Homologar atas e pautas de avaliação...

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